A matéria Cidade do RS oferece estrutura e R$ 10 mil por mês, mas faltam médicos, publicada no Portal Terra, nesta quarta-feira, 30, não deixa dúvidas quanto ao fato de que a falta de médicos nas cidades do interior e nas periferias das metrópoles tem como motivo central a remuneração. E que a falta de estrutura - apontada pelos médicos que se opõem ao programa como o principal problema -, não passa de uma desculpa, um pretexto para essa oposição.
Fica claro, com isso, por que o principal foco de críticas ao programa é a possibilidade da vinda de médicos cubanos, o que é dissimulado com a mal-disfarçada generalização em relação a todos os médicos estrangeiros e a "preocupação" com sua eventual falta de capacidade para atuar no país, o que justificaria a exigência de aplicação do Revalida.
Esse discurso, repetido enfaticamente e à exaustão, associado a todos os problemas realmente existentes no setor, tem levado muitos profissionais e, principalmente, estudantes a se deixarem impressionar e engrossarem o coro das críticas e protestos.
O alvo principal são os cubanos porque, pelo fato de estarem acostumados com estrutura semelhante à existente no país e com seu trabalho direcionado à prevenção, acabarão adaptando-se melhor ao cenário que temos e, muito provavelmente, apresentarão resultados positivos.
A exigência do Revalida é inconsistente por quatro razões:
1. é arrogância e uma pretensão muito grande imaginar que o Brasil tenha capacidade superior a dos demais países do mundo para formar médicos;
2. o índice de reprovação de médicos formados no Brasil, no exame, não é distinto do obtido por médicos formados fora do país;
3. os médicos formados no Brasil rejeitam a ideia de que, assim como acontece com todos os advogados, o exame passe a ser aplicado nacionalmente como um pré-requisito para o exercício da profissão;
4. a aplicação do exame aos estrangeiros, descaracterizará o programa, pois impossibilitará que o governo restrinja sua área de atuação, já que, após terem revalidados seus diplomas, eles passam a gozar de todos os direitos profissionais e ficam livres para atuar em qualquer ponto do território nacional.
Pode ser que realmente o programa tenha problemas e mereça correções. O que não seria de estranhar e nem motivo para sua execração.
Um desses problemas, e que vejo como o principal, é o estabelecimento da obrigatoriedade da prestação de serviços por dois anos nas unidades do SUS. Não pela obrigatoriedade em si, mas por se tratar de uma medida que não traz benefícios imediatos à população e que, no médio prazo, pode até piorar o quadro com que nos deparamos. E também pelo caráter discriminatório - uma exigência aplicável apenas aos médicos -, o que claramente contraria o princípio da isonomia.
Outro está relacionado à reivindicação dos médicos pela regulamentação de uma "carreira de estado", que é pra lá de razoável e, talvez, a única legítima dentre todas até agora apresentadas. Mas, até ela merece ser relativizada diante do quadro inequivocamente emergencial e que se pretende provisório. Até porque, é difícil vislumbrar que mesmo com a pretendida regulamentação seja possível atingir remuneração superior à oferecida pelo programa. E os médicos sabem disso.
quarta-feira, 31 de julho de 2013
sexta-feira, 26 de julho de 2013
"Eu não acredito" e pronto!
Ontem, logo pela manhã, postei em minha página pessoal no Facebook uma notícia sobre o Deputado José Genoíno e a cirurgia por que passou.
Só isso, só a notícia, sem qualquer comentário.
Logo depois, recebo o comentário de uma "amiga":
"nao acontece nd c/gnt ruim... se fosse um trabalhador pai d familia honesto nao teria a msma sorte ou dinheiro ne? Iria pro SUS, esperar em uma cadeira no corredor...."
Como a conheço superficialmente e, portanto, não tenho como saber quais são suas concepções políticas, mas, mesmo assim, por achar que se trate de uma pessoa de boa-fé, fiz o que sempre faço em casos como esse: procuro informar as pessoas e, de alguma forma, ajudá-las a saírem do limbo a que foram atiradas pela liberdade de (des)informação vigente no país e lhe disse:
"fulana (omito seu nome por razões óbvias), me desculpe, mas o Genoino é exatamente isso: um trabalhador, pai de família, honesto. E é uma das pessoas que mais tem lutado para que todos os outros trabalhadores possam receber o mesmo tratamento que ele acabou recebendo. Só pra sua informação, ele foi inicialmente atendido na Santa Casa de Ubatuba e, só depois de estabilizado é que foi transferido pro Sírio-Libanês.
Sabe o que Genoino tem de seu? Apenas a casa em que mora e um carro que nem é do ano.
Só isso, só a notícia, sem qualquer comentário.
Logo depois, recebo o comentário de uma "amiga":
"nao acontece nd c/gnt ruim... se fosse um trabalhador pai d familia honesto nao teria a msma sorte ou dinheiro ne? Iria pro SUS, esperar em uma cadeira no corredor...."
Como a conheço superficialmente e, portanto, não tenho como saber quais são suas concepções políticas, mas, mesmo assim, por achar que se trate de uma pessoa de boa-fé, fiz o que sempre faço em casos como esse: procuro informar as pessoas e, de alguma forma, ajudá-las a saírem do limbo a que foram atiradas pela liberdade de (des)informação vigente no país e lhe disse:
"fulana (omito seu nome por razões óbvias), me desculpe, mas o Genoino é exatamente isso: um trabalhador, pai de família, honesto. E é uma das pessoas que mais tem lutado para que todos os outros trabalhadores possam receber o mesmo tratamento que ele acabou recebendo. Só pra sua informação, ele foi inicialmente atendido na Santa Casa de Ubatuba e, só depois de estabilizado é que foi transferido pro Sírio-Libanês.
Sabe o que Genoino tem de seu? Apenas a casa em que mora e um carro que nem é do ano.
A verdade, (...), não é exatamente o que a Globo, a Folha, a Veja dizem...
Aliás, estão aí a sonegação bilionária de impostos da Globo e a compra do apartamento de 1 milhão lá em Miami pelo paladino da moral e da justiça, sr. Joaquim Barbosa - assuntos de que eles não falam - pra provar."
Ao que ela retrucou:
"desculpe Marco, mas eu nao acredito na ingenuidade do Genoino. nao acredito num unico apartamento e nao acredito q ele nao esta envolvido em corrupcao..."
Pois bem, é assim, simplesmente assim. Para uma grande parte das pessoas, basta um "EU NÃO ACREDITO" e pronto! Para elas, isso é o suficiente para orientar suas vidas, suas ações e lhes dá, creem, o direito de opinar, e, também, de atacar, ofender, agredir.
O que é pior, mais triste e lamentável, é que fazem-no porque acreditam que isso é o bastante para fazer delas pessoas politicamente conscientes.
Faltou, é claro, neste episódio específico, mas falta também nos numerosíssimos casos semelhantes, dizer "POR QUE NÃO ACREDITA". Mas, com certeza, para ela tantos outros isso é dispensável. Para que preocupar-se com isso? Também faltou dizer "NO QUE ACREDITA" e, igualmente, "POR QUE ACREDITA".
A resposta a essas "tolas" questões nós já sabemos: porque leram na VEJA ou na FOLHA, ou ouviram falar o Alexandre Garcia, a Míriam Leitão, o Jabor, o Merval Pereira, o Nêumane Pinto etc.
Alguém poderá dizer: "Mas, Marco, isso é preconceito seu, como é que você pode saber isso?"
Simples: os bens pessoais de Genoíno e seu padrão de vida são conhecidos de qualquer pessoa minimamente informada e reconhecidos no meio político, inclusive entre seus opositores.
Porém, mais significativo do que isso é que, além desse fato, concluí minha resposta a ela, assim (repito):
"A verdade, (...), não é exatamente o que a Globo, a Folha, a Veja dizem...
Aliás, estão aí a sonegação bilionária de impostos da Globo e a compra do apartamento de 1 milhão lá em Miami pelo paladino da moral e da justiça, sr. Joaquim Barbosa - assuntos de que eles não falam - pra provar."
E o que aconteceu? O que disse sobre isso a minha "amiga"? Nada, NENHUMA PALAVRA, atestando o acerto de minha afirmação. Infelizmente, preciso dizer. Ela não disse que ACREDITA. Nem que NÃO ACREDITA. E é lógico que seja assim. Ela NÃO SABE. Porque não dá na Globo. Porque nenhum daqueles "comentaristas" fala sobre isso.
Para completar o quadro, hoje descobri que ela não só "desfez a amizade" comigo, como também "bloqueou" meu acesso à sua página. Pena!
Por isso me preocupam as "manifestações" das últimas semanas. Porque mesmo dentre os bem-intencionados muitos NÃO SABEM e parecem não estar preocupados em saber. Eles simplesmente ACREDITAM ou NÃO ACREDITAM. E não aceitam o debate, que outros pensem de forma diferente. Não aceitam a possibilidade de que aquilo em que acreditam não seja "a verdade". Conforme os ditames dos senhores da "imprensa livre" desse pobre país.
Aliás, estão aí a sonegação bilionária de impostos da Globo e a compra do apartamento de 1 milhão lá em Miami pelo paladino da moral e da justiça, sr. Joaquim Barbosa - assuntos de que eles não falam - pra provar."
Ao que ela retrucou:
"desculpe Marco, mas eu nao acredito na ingenuidade do Genoino. nao acredito num unico apartamento e nao acredito q ele nao esta envolvido em corrupcao..."
Pois bem, é assim, simplesmente assim. Para uma grande parte das pessoas, basta um "EU NÃO ACREDITO" e pronto! Para elas, isso é o suficiente para orientar suas vidas, suas ações e lhes dá, creem, o direito de opinar, e, também, de atacar, ofender, agredir.
O que é pior, mais triste e lamentável, é que fazem-no porque acreditam que isso é o bastante para fazer delas pessoas politicamente conscientes.
Faltou, é claro, neste episódio específico, mas falta também nos numerosíssimos casos semelhantes, dizer "POR QUE NÃO ACREDITA". Mas, com certeza, para ela tantos outros isso é dispensável. Para que preocupar-se com isso? Também faltou dizer "NO QUE ACREDITA" e, igualmente, "POR QUE ACREDITA".
A resposta a essas "tolas" questões nós já sabemos: porque leram na VEJA ou na FOLHA, ou ouviram falar o Alexandre Garcia, a Míriam Leitão, o Jabor, o Merval Pereira, o Nêumane Pinto etc.
Alguém poderá dizer: "Mas, Marco, isso é preconceito seu, como é que você pode saber isso?"
Simples: os bens pessoais de Genoíno e seu padrão de vida são conhecidos de qualquer pessoa minimamente informada e reconhecidos no meio político, inclusive entre seus opositores.
Porém, mais significativo do que isso é que, além desse fato, concluí minha resposta a ela, assim (repito):
"A verdade, (...), não é exatamente o que a Globo, a Folha, a Veja dizem...
Aliás, estão aí a sonegação bilionária de impostos da Globo e a compra do apartamento de 1 milhão lá em Miami pelo paladino da moral e da justiça, sr. Joaquim Barbosa - assuntos de que eles não falam - pra provar."
E o que aconteceu? O que disse sobre isso a minha "amiga"? Nada, NENHUMA PALAVRA, atestando o acerto de minha afirmação. Infelizmente, preciso dizer. Ela não disse que ACREDITA. Nem que NÃO ACREDITA. E é lógico que seja assim. Ela NÃO SABE. Porque não dá na Globo. Porque nenhum daqueles "comentaristas" fala sobre isso.
Para completar o quadro, hoje descobri que ela não só "desfez a amizade" comigo, como também "bloqueou" meu acesso à sua página. Pena!
Por isso me preocupam as "manifestações" das últimas semanas. Porque mesmo dentre os bem-intencionados muitos NÃO SABEM e parecem não estar preocupados em saber. Eles simplesmente ACREDITAM ou NÃO ACREDITAM. E não aceitam o debate, que outros pensem de forma diferente. Não aceitam a possibilidade de que aquilo em que acreditam não seja "a verdade". Conforme os ditames dos senhores da "imprensa livre" desse pobre país.
sexta-feira, 19 de julho de 2013
Marina Silva assume de vez o discurso da direita
Empolgada com seu crescimento nas mais recentes pesquisas de intenções de voto, a ex-musa dos ambientalistas, mostra cada vez mais que seu único objetivo, neste momento, é firmar-se de vez como alternativa à reeleição Dilma. E, ao que parece, não importando que para tanto seja necessário renegar seu passado petista e assumir de vez o discurso da oposição mais à direita.
Numa clara tentativa de agradar e atrair os tucanos e demos, obviamente tentando "faturar" a divisão interna do PSDB, o desgaste de Serra e o pífio desempenho de Aécio Neves, Marina faz declarações mencionando um legado positivo, que, segundo ela, deve ser preservado, incluindo nesse legado, conquistas - não especificadas exatamente - do governo FHC.
Pra completar, incorporando pontos do receituário econômico mais conservador, bate na velha tecla da necessidade de redução do gasto público; mostra-se uma admiradora da superior capacidade de gestão da iniciativa privada, advogando a importância das concessões de infraestrutura e de serviços públicos e de uma maior taxa de retorno para os "investidores". Defende também a tão desejada - pelos mercados, claro - autonomia do Banco Central.
E, por fim, põe a cereja no bolo, dando os nomes de seus conselheiros econômicos: Eduardo Giannetti da Fonseca, do Insper, Paulo Sandroni, da FGV, Ricardo Abramovay, da USP, e até mesmo André Lara Resende, da PUC-RJ.
Tomar conhecimento desse seu novo discurso torna difícil compreender todo o esforço feito até agora para a constituição de sua "Rede". Essa tornou-se absolutamente dispensável. Pois, com tal roupagem, Marina está cada vez mais apta a filiar-se ao PSDB e habilitada a, assim, assegurar de vez sua candidatura, que, ao que parece, é tudo o que lhe interessa agora.
Numa clara tentativa de agradar e atrair os tucanos e demos, obviamente tentando "faturar" a divisão interna do PSDB, o desgaste de Serra e o pífio desempenho de Aécio Neves, Marina faz declarações mencionando um legado positivo, que, segundo ela, deve ser preservado, incluindo nesse legado, conquistas - não especificadas exatamente - do governo FHC.
Pra completar, incorporando pontos do receituário econômico mais conservador, bate na velha tecla da necessidade de redução do gasto público; mostra-se uma admiradora da superior capacidade de gestão da iniciativa privada, advogando a importância das concessões de infraestrutura e de serviços públicos e de uma maior taxa de retorno para os "investidores". Defende também a tão desejada - pelos mercados, claro - autonomia do Banco Central.
E, por fim, põe a cereja no bolo, dando os nomes de seus conselheiros econômicos: Eduardo Giannetti da Fonseca, do Insper, Paulo Sandroni, da FGV, Ricardo Abramovay, da USP, e até mesmo André Lara Resende, da PUC-RJ.
Tomar conhecimento desse seu novo discurso torna difícil compreender todo o esforço feito até agora para a constituição de sua "Rede". Essa tornou-se absolutamente dispensável. Pois, com tal roupagem, Marina está cada vez mais apta a filiar-se ao PSDB e habilitada a, assim, assegurar de vez sua candidatura, que, ao que parece, é tudo o que lhe interessa agora.
sábado, 13 de julho de 2013
VEJA: ventríloquo da direita
Veja é uma revista ou um partido? Dada sua inegável parcialidade e o caráter sistemático de campanha contra toda e qualquer medida do governo, parece não haver mais por que levantar-se essa questão. A resposta só pode ser a de que o semanário abdicou completamente de qualquer compromisso com a informação e a verdade. É claro, há já algum tempo, para quaisquer pessoas minimamente inteligentes e que usem seu senso crítico, que as "matérias" da revista nada mais são do que expressão de opiniões e divulgação de doutrinas.
Que fique bem claro que VEJA tem todo o direito de posicionar-se na oposição ao governo e ao(s) partido(s) que lhe dá(ão) sustentação.
Se quer e satisfaz-se em ser o ventríloquo da direita, que seja!
E, ao contrário do que afirma, não é de censura que se trata quando nos contrapomos a suas "matérias". O problema está na forma como isso é feito.
Desleal e desonesta, VEJA traveste de fatos e notícias suas opiniões e as doutrinas que difunde.
Mais uma vez, esta semana a revista volta a atacar as medidas adotadas pela presidenta Dilma, chamando-as de "choque de ilusão", acusando-as de autoritárias e inconstitucionais e afirmando que são apenas "tentativas de ressuscitação de seu governo".
Omite a revista, obviamente não por esquecimento, que Dilma Roussef tem mandato popular para governar e que é isto que faz ao adotar as medidas atacadas. Certamente, é o fato de que há governo o que tanto incomoda o semanário. Um governo que não privilegia os interesses que VEJA tanto e tão sistematicamente defende, mesmo que ao custo da verdade e ao arrepio de sua obrigação de informar.
Como bem já disse alguém, o ódio da direita ao PT e a seus integrantes, o mesmo ódio que a revista destila e dissemina semanalmente em suas páginas, não se deve a seus defeitos ou a seus eventuais erros. Os motivos do ódio da direita e de VEJA ao PT e ao Governo são suas qualidades e seus acertos. E ao seu compromisso com os interesses dos mais pobres, também odiados pela direita e sua revista. Ou seria "órgão oficial"?
Que fique bem claro que VEJA tem todo o direito de posicionar-se na oposição ao governo e ao(s) partido(s) que lhe dá(ão) sustentação.
Se quer e satisfaz-se em ser o ventríloquo da direita, que seja!
E, ao contrário do que afirma, não é de censura que se trata quando nos contrapomos a suas "matérias". O problema está na forma como isso é feito.
Desleal e desonesta, VEJA traveste de fatos e notícias suas opiniões e as doutrinas que difunde.
Mais uma vez, esta semana a revista volta a atacar as medidas adotadas pela presidenta Dilma, chamando-as de "choque de ilusão", acusando-as de autoritárias e inconstitucionais e afirmando que são apenas "tentativas de ressuscitação de seu governo".
Omite a revista, obviamente não por esquecimento, que Dilma Roussef tem mandato popular para governar e que é isto que faz ao adotar as medidas atacadas. Certamente, é o fato de que há governo o que tanto incomoda o semanário. Um governo que não privilegia os interesses que VEJA tanto e tão sistematicamente defende, mesmo que ao custo da verdade e ao arrepio de sua obrigação de informar.
Como bem já disse alguém, o ódio da direita ao PT e a seus integrantes, o mesmo ódio que a revista destila e dissemina semanalmente em suas páginas, não se deve a seus defeitos ou a seus eventuais erros. Os motivos do ódio da direita e de VEJA ao PT e ao Governo são suas qualidades e seus acertos. E ao seu compromisso com os interesses dos mais pobres, também odiados pela direita e sua revista. Ou seria "órgão oficial"?
sexta-feira, 12 de julho de 2013
O PL 4330/2004 e os absurdos da terceirização
É simplesmente inacreditável que um dos pontos ainda considerados polêmicos em relação à terceirização de serviços e/ou de mão de obra seja o de sua abrangência. Ou seja, se ela deve se restringir às chamadas atividades-meio ou pode atingir também as atividades-fim.
Por princípio, considero a terceirização um mal a ser extirpado das relações de trabalho. Mas, diante da realidade de ter que aceitá-la, como parece ser inexorável neste momento, é imperioso que fique absolutamente restrita ao serviços "secundários". Principalmente, quando se admite discutir sua prática também no serviço público, o que deveria, por várias razões, ser considerado inaceitável.
Ao longo de minha experiência profissional, tive a oportunidade de lidar tanto com a terceirização quanto com seu oposto - a contratação e gestão direta dos serviços e profissionais considerados "secundários". E foi essa experiência que me fez considerá-la negativa sob todos os aspectos.
Em algumas das empresas por que passei, fui responsável direto pelo pessoal e pelos serviços que, hoje, na grande maioria das organizações é terceirizado. E posso testemunhar que, quando administrados sob critérios racionais e de forma competente, não são, de maneira alguma, um obstáculo ao foco negocial. Pelo contrário, quando composta e gerida por quadro de pessoal próprio, a área responde às necessidades organizacionais com muito mais rapidez e qualidade, oferecendo, dessa forma, contribuição muito mais significativa ao atingimento dos objetivos propostos. Essa é a primeira razão pela qual sempre me contrapus à terceirização.
Depois, tive a infeliz oportunidade de trabalhar justo numa empresa "especializada" na prestação de serviços. E, aí, pude consolidar minha opinião, acrescentando outros pontos para sua fundamentação.
O primeiro deles, de ordem, digamos, ideológica, é que, se numa empresa qualquer, a apropriação dos frutos do trabalho pelo capital ocorre através do "produto", na terceirização, esse produto é a própria força de trabalho, ou seja, numa empresa "especializada" em terceirização de mão de obra, a "mercadoria" é o próprio trabalhador. O nome disso não seria escravidão?
Além disso, na prática, a grande maioria das empresas "especializadas" não tem qualquer poder de gestão sobre "seus" profissionais. A prática comum no dia a dia das operações dos serviços contratados é que os profissionais acabam por se reportar e submeter a uma relação hierárquica com os agentes da organização contratante. Fui testemunha de casos em que até a prerrogativa de poder disciplinar do empregador foi definida e assumida por esses agentes, cabendo à contratada - a tal empresa "especializada" - apenas executar o que lhe foi mandado fazer, aplicando "advertências" e "suspensões" segundo critérios e decisões dos prepostos da contratante. Essa prática corrobora o ponto anteriormente apontado - o de que, neste tipo de relação, o trabalhador é tratado como reles "mercadoria".
Outra prática extremamente danosa, e de fundamental importância quando se pensa em admitir a prática da terceirização nos serviços públicos, é que a "indicação" para contratação, movimentação, promoções etc é realizada pelos prepostos das organizações contratantes. Também posso testemunhar com minha própria experiência casos em que, para um dos postos de prestação de serviços a uma concessionária de serviços públicos, oito dos onze ocupantes - repito, oito em onze - eram membros da família de um dos prepostos da contratante.
Mais um ponto que reputo relevante considerar é que, quando contratado diretamente pela organização beneficiária dos serviços, pode o profissional sonhar com a progressão profissional como resultado de seu comprometimento e desempenho ou do avanço de sua escolarização. Quando responsável por esses profissionais, pude promover a ascensão de vários a deles a cargos e funções com melhores condições de trabalho e maior remuneração. Numa empresa "especializada", como resultado da constante troca de postos de trabalho e da rigidez decorrente da especificação dos serviços objeto dos contratos, isso se torna praticamente impossível. Num cenário como esse, o que resta ao trabalhador, como alternativa de crescimento, é "a porta da rua".
Por fim, o que também se pode verificar no cotidiano das organizações que praticam a terceirização é o estabelecimento de duas classes distintas de trabalhadores. Isso se dá, não apenas no aspecto remuneratório - com a adoção de salários e benefícios diferenciados - mas também no próprio dia a dia das relações interpessoais, em que os "terceirizados" são tratados, não apenas pelos prepostos, mas por boa parte dos demais profissionais do quadro próprio da contratante, como seres inferiores, aos quais compete exclusivamente cumprir as ordens daqueles recebidas. Esse caráter psicológico, na maioria das vezes simplesmente ignorado, e de consequências pessoais imensuráveis, é, também, gerador de graves consequências para a estrutura da sociedade, se a pretendemos mais igualitária e harmoniosa.
E é a essa "segunda classe" de trabalhadores que, segundo dados da PNAD 2011, se encontram alijados 31%, ou seja, quase um terço dos trabalhadores brasileiros. E onde se pretende fixá-los com as normas que o PL 4330/2004 pretende legitimar, tornando-a, assim, "cláusula pétrea" de uma estratificação social excludente e discriminadora.
Por princípio, considero a terceirização um mal a ser extirpado das relações de trabalho. Mas, diante da realidade de ter que aceitá-la, como parece ser inexorável neste momento, é imperioso que fique absolutamente restrita ao serviços "secundários". Principalmente, quando se admite discutir sua prática também no serviço público, o que deveria, por várias razões, ser considerado inaceitável.
Ao longo de minha experiência profissional, tive a oportunidade de lidar tanto com a terceirização quanto com seu oposto - a contratação e gestão direta dos serviços e profissionais considerados "secundários". E foi essa experiência que me fez considerá-la negativa sob todos os aspectos.
Em algumas das empresas por que passei, fui responsável direto pelo pessoal e pelos serviços que, hoje, na grande maioria das organizações é terceirizado. E posso testemunhar que, quando administrados sob critérios racionais e de forma competente, não são, de maneira alguma, um obstáculo ao foco negocial. Pelo contrário, quando composta e gerida por quadro de pessoal próprio, a área responde às necessidades organizacionais com muito mais rapidez e qualidade, oferecendo, dessa forma, contribuição muito mais significativa ao atingimento dos objetivos propostos. Essa é a primeira razão pela qual sempre me contrapus à terceirização.
Depois, tive a infeliz oportunidade de trabalhar justo numa empresa "especializada" na prestação de serviços. E, aí, pude consolidar minha opinião, acrescentando outros pontos para sua fundamentação.
O primeiro deles, de ordem, digamos, ideológica, é que, se numa empresa qualquer, a apropriação dos frutos do trabalho pelo capital ocorre através do "produto", na terceirização, esse produto é a própria força de trabalho, ou seja, numa empresa "especializada" em terceirização de mão de obra, a "mercadoria" é o próprio trabalhador. O nome disso não seria escravidão?
Além disso, na prática, a grande maioria das empresas "especializadas" não tem qualquer poder de gestão sobre "seus" profissionais. A prática comum no dia a dia das operações dos serviços contratados é que os profissionais acabam por se reportar e submeter a uma relação hierárquica com os agentes da organização contratante. Fui testemunha de casos em que até a prerrogativa de poder disciplinar do empregador foi definida e assumida por esses agentes, cabendo à contratada - a tal empresa "especializada" - apenas executar o que lhe foi mandado fazer, aplicando "advertências" e "suspensões" segundo critérios e decisões dos prepostos da contratante. Essa prática corrobora o ponto anteriormente apontado - o de que, neste tipo de relação, o trabalhador é tratado como reles "mercadoria".
Outra prática extremamente danosa, e de fundamental importância quando se pensa em admitir a prática da terceirização nos serviços públicos, é que a "indicação" para contratação, movimentação, promoções etc é realizada pelos prepostos das organizações contratantes. Também posso testemunhar com minha própria experiência casos em que, para um dos postos de prestação de serviços a uma concessionária de serviços públicos, oito dos onze ocupantes - repito, oito em onze - eram membros da família de um dos prepostos da contratante.
Mais um ponto que reputo relevante considerar é que, quando contratado diretamente pela organização beneficiária dos serviços, pode o profissional sonhar com a progressão profissional como resultado de seu comprometimento e desempenho ou do avanço de sua escolarização. Quando responsável por esses profissionais, pude promover a ascensão de vários a deles a cargos e funções com melhores condições de trabalho e maior remuneração. Numa empresa "especializada", como resultado da constante troca de postos de trabalho e da rigidez decorrente da especificação dos serviços objeto dos contratos, isso se torna praticamente impossível. Num cenário como esse, o que resta ao trabalhador, como alternativa de crescimento, é "a porta da rua".
Por fim, o que também se pode verificar no cotidiano das organizações que praticam a terceirização é o estabelecimento de duas classes distintas de trabalhadores. Isso se dá, não apenas no aspecto remuneratório - com a adoção de salários e benefícios diferenciados - mas também no próprio dia a dia das relações interpessoais, em que os "terceirizados" são tratados, não apenas pelos prepostos, mas por boa parte dos demais profissionais do quadro próprio da contratante, como seres inferiores, aos quais compete exclusivamente cumprir as ordens daqueles recebidas. Esse caráter psicológico, na maioria das vezes simplesmente ignorado, e de consequências pessoais imensuráveis, é, também, gerador de graves consequências para a estrutura da sociedade, se a pretendemos mais igualitária e harmoniosa.
E é a essa "segunda classe" de trabalhadores que, segundo dados da PNAD 2011, se encontram alijados 31%, ou seja, quase um terço dos trabalhadores brasileiros. E onde se pretende fixá-los com as normas que o PL 4330/2004 pretende legitimar, tornando-a, assim, "cláusula pétrea" de uma estratificação social excludente e discriminadora.
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